Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O QR TV Indoor é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite aos usuários gerenciar e exibir conteúdo em telas de TV (TVs Indoor) de forma centralizada e remota. Os recursos incluem:

• Gestão Centralizada: Controle de múltiplas TVs a partir de um único painel.
• Biblioteca de Mídia: Upload e armazenamento de imagens, vídeos e outras mídias.
• Criação de Playlists: Organização de conteúdo em sequências de exibição.
• Agendamento de Conteúdo: Programação de playlists para exibição em horários específicos.
• Relatórios: Monitoramento do status e da atividade das TVs.

3. Contas de Usuário

Criação de Conta: Para acessar a maioria dos recursos, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e completas.

Responsabilidade da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Segurança: A QR TV Indoor não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta obrigação de segurança.

4. Uso Aceitável e Responsabilidades do Usuário

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Enviar ou exibir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno ou de outra forma questionável.
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
• Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes.

Você é o único responsável por todo o conteúdo (imagens, vídeos, textos) que você carrega, publica e exibe através do nosso Serviço.

5. Propriedade Intelectual

Nosso Conteúdo: O Serviço e todo o seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e continuarão sendo propriedade exclusiva da QR TV Indoor e de seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

Seu Conteúdo: Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega no Serviço. No entanto, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir seu conteúdo com o único propósito de operar e fornecer o Serviço a você.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Planos: O Serviço é oferecido em diferentes planos de assinatura, com base no número de TVs gerenciadas e nos recursos disponíveis. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa página de Planos.

Pagamento: As taxas de assinatura são cobradas mensalmente ou anualmente, de forma antecipada. Ao fornecer um método de pagamento, você nos autoriza a cobrar as taxas de assinatura aplicáveis.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações da sua conta. O cancelamento entrará em vigor no final do ciclo de faturamento atual. Não haverá reembolso por períodos parciais.

Alterações de Preço: Reservamo-nos o direito de alterar os preços de nossos planos. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço.

7. TV Box, Configurações e Restauração de Fábrica

Configuração do TV Box: O TV Box utilizado para exibição do conteúdo é vendido já configurado por nós. Além do aplicativo QR TV Indoor, o aparelho recebe um conjunto de ajustes aplicados em nível de sistema, com privilégios administrativos, indispensáveis ao funcionamento contínuo e desassistido: inicialização automática após queda de energia, bloqueio de suspensão de tela, permissões especiais, orientação da imagem, resolução de vídeo, canal de atualização remota e remoção de aplicativos de fábrica que interferem na exibição. Esses ajustes não fazem parte do aplicativo e não são reproduzidos ao instalá-lo novamente. A venda do TV Box é independente da assinatura do Serviço: a propriedade do equipamento passa a ser sua na entrega, enquanto o acesso à plataforma permanece condicionado a uma assinatura ativa.

Alterações não autorizadas: Você concorda em não restaurar o TV Box às configurações de fábrica, formatá-lo, atualizar o firmware, desinstalar ou reinstalar o aplicativo por meios não oficiais, instalar outros lançadores (launchers), obter acesso root, conceder acesso remoto do aparelho a terceiros ou modificar de qualquer forma as configurações realizadas pela QR TV Indoor, salvo mediante orientação expressa da nossa equipe de suporte.

A restauração de fábrica não tem reversão remota. Este é o ponto mais importante desta seção. Ao restaurar o aparelho, além do aplicativo e do pareamento, é apagado também o canal de manutenção remota configurado por nós. A partir desse momento, nenhuma ação da QR TV Indoor à distância é capaz de reinstalar o aplicativo, restabelecer as configurações de sistema ou reparear a TV: nem por atualização automática, nem por comando remoto, nem por qualquer acesso à sua conta. Não se trata de indisponibilidade temporária de suporte: a via técnica que permitiria a intervenção deixa de existir no aparelho. O restabelecimento passa a exigir, obrigatoriamente, intervenção presencial com equipamento e procedimento próprios.

Reinstalar o aplicativo não resolve. Baixar e instalar novamente o aplicativo devolve apenas a exibição básica, e não os ajustes de sistema descritos acima. Uma TV nessa condição tende a apresentar falhas recorrentes: não voltar sozinha após queda de energia, apagar a tela por inatividade, exibir a imagem na orientação ou resolução erradas, deixar de receber atualizações e sair do ar sem aviso. Por isso, tentativas de reconfiguração por conta própria não substituem o procedimento oficial e podem agravar o quadro.

Consequências e prazos: Enquanto o TV Box não for reconfigurado presencialmente, a exibição de conteúdo permanece interrompida, ainda que sua assinatura esteja ativa e em dia. O atendimento fica sujeito à disponibilidade de agenda técnica e à logística de envio, quando o aparelho precisar ser deslocado.

Responsabilidade e custos: A reconfiguração decorrente de restauração, formatação, atualização de firmware ou alteração indevida realizada por você ou por terceiros sob sua responsabilidade não está coberta pelo suporte padrão e será tratada como serviço técnico, com cobrança de mão de obra e de frete, quando aplicável, informados previamente. O período em que a TV permanecer fora do ar por esse motivo não gera reembolso, crédito, suspensão, desconto ou prorrogação da assinatura. Esta cláusula trata exclusivamente de intervenções feitas por você no aparelho e não afeta a garantia legal contra defeitos de fabricação do equipamento, que permanece integralmente preservada.

8. Condições de Instalação e Funcionamento

O funcionamento contínuo do Serviço depende de condições mínimas no local de instalação, de responsabilidade do usuário. O não atendimento destas condições pode causar interrupção da exibição sem que haja falha do equipamento ou da plataforma.

Ventilação: O TV Box deve ser instalado em local com circulação de ar. Não deve ser mantido dentro de armário ou caixa fechada, encaixado atrás da TV sem folga, nem empilhado sobre outros equipamentos que gerem calor. Temperatura ambiente elevada reduz o desempenho do aparelho e, em casos extremos, interrompe a exibição.

Energia: O TV Box é configurado para religar sozinho após queda de energia. Recomenda-se mantê-lo permanentemente ligado à tomada. O uso de temporizadores, interruptores gerais ou desligamento na chave ao final do expediente não danifica o aparelho, mas atrasa o retorno da exibição na abertura seguinte.

Conexão de internet: O Serviço requer conexão ativa com a internet. Vale distinguir dois cenários: se a conexão cair com o conteúdo já em exibição, a reprodução continua normalmente a partir do conteúdo armazenado no aparelho; porém, se o TV Box for ligado sem internet disponível, o conteúdo não é exibido, ainda que já tenha sido baixado anteriormente, pois a programação a ser exibida é obtida da nossa plataforma no momento da inicialização. Nesse caso o aparelho exibe uma tela de aviso e retoma a exibição automaticamente assim que a conexão for restabelecida.

Ajustes do televisor: Recursos da própria TV, como overscan, modos de imagem, ampliação (zoom), proporção de tela e profundidade de cor, podem cortar, esticar ou alterar as cores do conteúdo exibido. Esses ajustes pertencem ao televisor do usuário, não são controlados pelo TV Box nem pela plataforma, e sua correção depende do menu do próprio aparelho de TV.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a QR TV Indoor, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço.
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço.
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.
• Restauração de fábrica, formatação, atualização de firmware ou alteração das configurações do TV Box realizada por você ou por terceiros sob sua responsabilidade.
• Interrupção da exibição decorrente de falta de energia elétrica, indisponibilidade ou alteração da rede de internet no local de instalação, ou condições de instalação em desacordo com a Seção 8.
• Conteúdo exibido fora do enquadramento, proporção ou cores pretendidas em razão de ajustes do televisor do usuário.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em qrtvindoor@gmail.com